Piva Advogados

O Diário Oficial da União, publicou hoje (14/01), a LC 227/2026 que delimita a atuação do Comitê Gestor do IBS, regulamentado o processo administrativo relacionado ao tributo, a distribuição do produto da sua arrecadação aos entes federativos e ainda o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A medida representa um passo essencial para viabilizar a implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo, cujo período de transição terá início em 2026 e...

Nos últimos anos, cresceu muito o número de brasileiros com investimentos no exterior , seja por meio de global accounts  oferecidas por bancos nacionais, seja por corretoras estrangeiras, offshores e trusts, ou ainda, investimentos em patrimônio imobiliário . Nesse cenário, heranças, doações e planejamentos patrimoniais se tornam essenciais, e demandam um acompanhamento atento das mudanças legislativas, das decisões mais recentes do STF e dos Tribunais de Justiça , e coordenação entre...

O mercado de capitais brasileiro vive um ciclo de maior cautela. Após o forte movimento de aberturas de capital em 2020 e 2021, a B3 passou por um período prolongado sem novas estreias relevantes, acompanhado por mais operações de fechamento de capital e reorganizações societárias. Esse cenário não é inédito: historicamente, IPOs tendem a crescer com juros mais baixos e maior liquidez, e a desacelerar quando o custo de capital e a aversão ao risco sobem. Do ponto de vista empresarial, a...