COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
A Piva Advogados, respeita a sua privacidade e está fortemente comprometida com a proteção dos Dados Pessoais e com o cumprimento dos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais informa como a Piva Advogados, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.897.322/0001-98, coleta, trata e protege seus Dados Pessoais no âmbito de suas atividades e, ainda, fornece informações sobre os direitos dos Titulares. Nós, da Piva Advogados, acreditamos que a proteção de dados constitui a base para relações caracterizadas pela confiança, boa reputação e sustentabilidade.
Todo e qualquer dado cadastrado ou enviado pelo site será utilizado exclusivamente para fins judiciários (para o caso em concreto), obrigações legais, éticas e disciplinares, jamais de forma privada ou de exposição à terceiros.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, você tem direito a:
i. confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;
ii. acesso aos seus Dados Pessoais;
iii. correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
v. portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
vi. eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;
vii. informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;
viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
ix. revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu Consentimento (veja o item 7 abaixo);
x. oposição a tratamento que viole a LGPD.
Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a lei brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, fundamentada principalmente no respeito à sua privacidade. Essa lei estabelece condições específicas para justificar o tratamento de dados pessoais, e nós respeitamos todas elas. Todos os nossos processos, produtos e serviços estão em constante observação para garantir que estejam sempre adequados à LGPD e aos princípios de proteção de dados pessoais por ela estabelecidos.
O que são
dados pessoais?
Dado pessoal é toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou que possa ser identificada, como por exemplo: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, geolocalização, entre outros.
O que é tratamento de dados pessoais?
Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como por exemplo, a coleta, a utilização, o acesso, o processamento, o armazenamento, a eliminação, a transferência, entre outros. Todas as atividades de tratamento realizadas com seus dados pessoais são consideradas tratamento.
Podemos tratar os seus dados pessoais?
Nós trataremos seus dados pessoais apenas para atividades legítimas, relacionadas à prestação de nossos serviços, e sempre de acordo com a LGPD. Sua privacidade é muito importante para nós, e, por isso, sempre protegemos os seus dados pessoais. Todas as nossas atividades que demandam o tratamento de dados pessoais são devidamente justificadas por uma das bases legais previstas na LGPD.
Quais tipos de dados pessoais tratamos?
Como protegemos os seus dados pessoais?
Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?
Apenas os dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços. Os tipos de dados pessoais que tratamos podem variar de acordo com o serviço que estamos prestando.
Dentre os tipos de dados pessoais que tratamos, estão: (i) dados de identificação; (ii) dados de contato; (iii) informações bancárias; (iv) informações de preferência de notícias e eventos; (v) informações de dispositivo; (vi) informações de uso e histórico de navegação.
Nós nos importamos muito com a segurança e privacidade. Por essa razão, implementamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais, que incluem salvaguardas, como por exemplo, controles rígidos de acesso aos sistemas de TI, treinamento de todos os nossos integrantes, entre outros. Possuímos, também, a Certificação ISO 27001, relacionada a requisitos técnicos de segurança da informação.
Regra geral, os dados não são mantidos em sigilo completo. Excepcionalmente, compartilhamos nos casos em que o compartilhamento é imprescindível para a execução dos serviços prestados por nós.
