CONHECIMENTO, ESTRATÉGIA E OPERAÇÃO JURÍDICA PARA CONSEGUIR O RESULTADO

Name: Piva Advogados
Address: São Paulo, SP, BR
Telephone: 1150515168

Facilitamos as negociações e tratativas para seu objetivo. O escritório Piva Advogados tem expertise na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica. Comprometidos com a excelência e representando com sucesso nossos clientes desde 1992.

Piva Advogados é um escritório de advocacia de tradição, reconhecido por seus 30 anos de comprometimento na prestação de serviços jurídicos. Ao longo de nossa história, temos nos destacado pela expertise na resolução de questões em diversas áreas do direito, bem como pelo apoio estratégico no fechamento de negócios.

Atenção Golpe do Falso Advogado

Criminosos estão se passando por advogados ou funcionários do escritório para enganar vítimas, usando informações de processos e nomes reais para aplicar golpes sobre liberação de valores de processos.

Fique atento: confirme sempre pelos nossos canais descritos no site ou pelo telefone antes de passar informações ou efetuar pagamentos.

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Piva Advogados Associados

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Atualizações no Sistema Declaratório do ITCMD/SP

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo implementou alterações no Sistema Declaratório do ITCMD. Dentre as mudanças estão a possibilidade de anexar PDFs nas transmissões por escritura pública ; botão “Gerar DARE” do parcelamento reposicionado, com acesso imediato na mesma tela; no cadastro de imóveis rurais , o campo “Área Total” passa a ser calculado automaticamente; todas as declarações (inclusive no SIGEC ) passam a ter 9 dígitos ; o sistema já está

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Lei 15.240/2025 reconhece o abandono afetivo como ilícito civil: um marco para o Direito das Famílias

A presença emocional dos pais na vida dos filhos sempre foi vista como essencial para o desenvolvimento saudável. Agora, essa verdade afetiva se transforma em norma jurídica. Com a publicação da Lei nº 15.240/2025 , em 29 de outubro de 2025, o abandono afetivo passa a ser expressamente reconhecido como ilícito civil , sujeito à reparação por danos morais e psicológicos . A nova legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir, de forma inédita, o

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IR Único de 17,5% para Investimentos: o que muda e quem ganha (ou perde) com a nova MP

1. Introdução A Medida Provisória nº 1.303/2025 , parte do pacote fiscal do Governo Federal, propõe uma alteração no regime de tributação...

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