Relação de Consumo com Seguidores: Aumentando a Responsabilidade dos Influenciadores

Influenciadora digital é responsabilizada por falha no recebimento de produto adquirido por seguidora em promoção de sua indicação.

Em janeiro, uma decisão da Justiça do Paraná causou um marco importante na discussão sobre a responsabilidade dos influenciadores digitais. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça paranaense determinou que havia uma relação de consumo entre uma influenciadora digital e uma seguidora, levando a influenciadora a ser condenada a indenizar a seguidora em R$ 2 mil por um produto que ela não recebeu, apesar de ter sido comprado por sua indicação. O que torna essa decisão tão relevante? A conclusão de que, em determinadas circunstâncias, os influenciadores podem ser considerados parte da cadeia de consumo, ampliando suas responsabilidades legais.

A Teoria do "Fornecedor Equiparado"

O julgamento se baseou na “teoria do fornecedor equiparado”, que sustenta que o influenciador, ao divulgar um produto como parte de uma parceria comercial com o fabricante, assume um papel ativo na transação, tornando-se responsável, mesmo que não tenha fabricado ou distribuído o produto. A decisão também levou em conta a “teoria da aparência”, que reconhece que o influenciador pode ser visto como parte do processo de consumo quando o contexto ou a forma de promoção sugere essa relação para o consumidor.

Esse entendimento não se restringe apenas à promoção de produtos de marcas. Quando o produto ou serviço leva o nome ou a imagem do influenciador, a responsabilidade dele fica ainda mais evidente. Para especialistas em Direito do Consumidor, a mudança no entendimento é clara: os influenciadores agora devem assumir uma posição mais cuidadosa ao recomendar produtos e serviços.

A Conexão Entre Influenciadores e Seguidores

A responsabilidade dos influenciadores não é limitada apenas à sua participação na venda de produtos. A relação de confiança entre influenciadores e seguidores, que se estabelece muitas vezes de forma mais íntima do que as tradicionais campanhas publicitárias, é uma das razões pelas quais essa responsabilidade deve ser mais ampla. Tem-se entendido que, ao contrário de campanhas publicitárias tradicionais, onde o consumidor é mais cético, no ambiente digital, os seguidores confiam mais profundamente no que os influenciadores recomendam, fazendo com que essa relação de consumo seja ainda mais forte.

Como observa Renata Abalém, diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC), a linha entre o que é publicidade e o que é recomendação pessoal está se tornando cada vez mais difícil de traçar. Ela acredita que os influenciadores devem ser responsabilizados por gerar desejo de consumo nos seus seguidores, com base na influência emocional que exercem.

Implicações Legais para os Influenciadores

O entendimento jurídico crescente sobre a responsabilidade dos influenciadores é uma reação à profissionalização do mercado de influências. O consumidor não está mais apenas reagindo à publicidade convencional, mas, muitas vezes, tomando decisões de compra com base na confiança que deposita em quem o influencia.

A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná serve de alerta para que os influenciadores se tornem mais cautelosos ao firmar parcerias comerciais, entendendo que, ao promover um produto, assumem uma responsabilidade legal sobre ele.

O Futuro da Responsabilidade no Mercado Digital

O direito está claramente em evolução no que diz respeito à responsabilidade dos influenciadores e da utilização da internet e redes sociais. Embora ainda existam divergências sobre como esse entendimento deve ser aplicado, está claro que a jurisprudência está se moldando para reconhecer que, quando o influenciador exerce uma influência direta sobre a compra de produtos ou serviços, ele tem um papel significativo na transação e, portanto, pode ser responsabilizado.

Portanto, influenciadores digitais, ao firmarem parcerias comerciais e ao influenciar as decisões de compra de seus seguidores, devem ter plena consciência de suas responsabilidades legais.

A decisão do TJ-PR pode ser um marco importante na forma como a atuação dos influenciadores será tratada pela Justiça, refletindo um maior cuidado e compromisso com os consumidores e com a ética no comércio digital.