Direitos Possessórios Podem Ser Partilhados?

Quando falamos em partilha de bens, normalmente pensamos em propriedades escrituradas, imóveis com documentação em ordem, prontos para serem divididos entre os herdeiros. Mas, e quando esse patrimônio não está formalmente registrado?

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que os direitos possessórios também podem ser partilhados, levando-nos a refletir: o que, de fato, compõe o patrimônio de alguém?

O valor da posse: Um imóvel sem escritura pode parecer "irregular" aos olhos da lei formal, mas a realidade da posse é muito mais profunda. Ela pode significar décadas de trabalho, investimento financeiro e emocional, e até mesmo ser o único bem de uma família. A posse, nesse sentido, vai além da mera ocupação física;  é um direito que carrega relevância econômica e social, devendo ser devidamente reconhecido e tutelado, quando exercido de forma legítima e pacífica.

A decisão do STJ deixa claro que o direito de posse tem valor, independentemente de sua formalização. Isso nos leva a questionar: a propriedade se resume ao que está registrado, ou também inclui aquilo que é vivenciado e cultivado?

Obrigações como o pagamento de impostos, manutenção e melhoria do imóvel ou terreno ao longo dos anos, ou até mesmo a compra de um imóvel sem levá-lo à registro - embora não recomendado - são situações que, muitas vezes, refletem a realidade da posse. Esses atos demonstram um vínculo legítimo com o imóvel, revelando o seu valor e função na vida cotidiana.

A diferença entre propriedade e posse nos mostra que os bens não formalizados ainda, possuem um papel significativo no patrimônio de uma pessoa, e também para o contexto social, afinal, quem exerce de maneira efetiva a posse deve garantir ao possuidor os seus direitos, incluindo o de sucessão. Afinal, por que desconsiderar a história por trás de um imóvel, de um pedaço de terra, ou de qualquer outro bem que, embora não registrado, teve sua existência marcada pela posse legítima e pacífica?

Essa decisão do STJ evidencia como a justiça, em muitos casos, vai além das formalidades, abarcando as realidades da vida real, onde nem tudo é tão formal ou linear como um contrato assinado.

E você, o que pensa sobre a importância da posse e o reconhecimento desse direito na partilha de bens? 

O reconhecimento desse direito na partilha de bens é um passo importante para garantir que, mesmo sem um título formal ainda, aqueles que investiram e cuidaram de um imóvel possam ter seus direitos preservados.

E sobre as formalidades do direito e a vida como ela é?

Na prática, a vida nem sempre segue as linhas formais da legislação. A compra de um imóvel não registrado, o cuidado diário de uma terra, ou a preservação de um patrimônio ao longo dos anos são exemplos disso. O desafio do direito é equilibrar essas realidades com a necessidade de segurança jurídica.

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Referência:

REsp 1.984.847 STJ