Calendário Eleitoral de Julho de 2024

5 de julho - Propaganda Intrapartidária: Início do período em que os partidos podem fazer propaganda interna para escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, exceto em rádio, TV e outdoor, devendo ser removida após a convenção.

6 de julho - Restrições Administrativas e Publicidade: Proibição de várias ações administrativas até a posse dos eleitos, incluindo contratação e demissão de servidores, transferência de recursos e realização de propaganda institucional, exceto em casos de emergência ou necessidade pública.

8 de julho - Prazo para Códigos-Fonte: Último dia para entidades fiscalizadoras entregarem os códigos-fonte dos programas de verificação à Justiça Eleitoral.

9 de julho - Designação de Mesários: Publicação dos nomes dos mesários que atuarão em seções instaladas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes.

12 de julho - Agregação de Seções Eleitorais: Início do prazo para cadastramento de agregação de seções eleitorais.

16 de julho - Divulgação de Comunicados: O TSE pode divulgar comunicados ao eleitorado até 15 de agosto e nos três dias anteriores à eleição.

19 de julho - Locais de Votação: Data-limite para criação de novos locais de votação em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes.

20 de julho - Convenções Partidárias: Início das convenções para escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, e outras atividades relacionadas, como envio de atas e listas de presença, pedidos de inscrição no CNPJ, e divulgação de dados sobre financiamento de campanha.

21 de julho - Consulta de Locais de Votação: Disponibilização na internet dos locais de votação para transferência temporária de seções.

22 de julho - Habilitação para Votação: Prazo para habilitação na Justiça Eleitoral para votar em outra seção ou local dentro do mesmo município para diversos grupos, como presos provisórios, pessoas com deficiência, e servidores em serviço no dia da eleição.

26 de julho - Composição das Juntas Eleitorais: Último dia para publicação do edital com os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais.

30 de julho - Propaganda Institucional: Prazo final para o TSE promover propaganda institucional incentivando a participação de mulheres, jovens e negros na política, e esclarecendo as regras do sistema eleitoral.

Momento dos Pré-Candidatos: Julho é crucial para pré-candidatos se articularem e se prepararem para as convenções partidárias. É o momento de consolidar alianças, definir estratégias e garantir a visibilidade dentro dos partidos, aproveitando a permissão para propaganda intrapartidária e cumprindo os prazos legais.