Defenda Seus Direitos: Assessoria Jurídica Contra Cancelamentos Unilaterais de Planos de Saúde
- Piva Advogados
- 6 de jun. de 2024
- 2 min de leitura
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, representantes dos usuários que sofreram cancelamento unilateral de contratos coletivos de planos de saúde defenderam a aprovação de um projeto de lei que estabeleça a "proibição total" desse tipo de rescisão. O debate, presidido pelo senador Humberto Costa, contou com a participação de 13 convidados e destacou as queixas crescentes sobre cancelamentos abusivos e a necessidade urgente de regulamentação.
A Preocupante Realidade dos Cancelamentos Unilaterais
Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), tem havido um aumento significativo nas queixas sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde coletivos. Esses cancelamentos, muitas vezes realizados sem notificação prévia e sem oferecer alternativas viáveis aos consumidores, foram alvo de críticas durante a audiência.
Renê Patriota, coordenadora da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), e Carolina Godoy Leite, defensora pública federal, ressaltaram que tais práticas violam direitos fundamentais dos consumidores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, como crianças autistas e idosos.
Decisões Judiciais Recentes: Protegendo os Consumidores
A Justiça tem se posicionado contra esses cancelamentos abusivos. Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que os planos de saúde não podem cancelar unilateralmente os contratos coletivos sem notificação prévia. Além disso, as operadoras são obrigadas a oferecer aos beneficiários a opção de migração para planos individuais ou familiares, sem novas carências e mantendo as mesmas condições de cobertura e preço.
Como Nosso Escritório Pode Ajudar
Se você foi vítima de um cancelamento unilateral de seu plano de saúde coletivo por adesão, nosso escritório de advocacia está à disposição para defender seus direitos. Atuamos de forma rápida e eficaz para restabelecer seu plano de saúde na Justiça, muitas vezes conseguindo resultados em até 48 horas.
Nossos Serviços Incluem:
Assessoria Jurídica Completa: Análise detalhada do seu caso, identificando as melhores estratégias legais.
Ações Judiciais: Entramos com ações judiciais para contestar cancelamentos unilaterais e garantir a manutenção dos seus direitos.
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Importância da Avaliação Profissional
Embora existam decisões favoráveis em casos semelhantes, é crucial entender que cada caso possui suas particularidades. Nunca se pode garantir um resultado positivo sem uma análise cuidadosa e profissional. Por isso, recomendamos sempre consultar um advogado especializado em Direito à Saúde para avaliar as reais possibilidades de sucesso da sua ação.
A ilegalidade do cancelamento unilateral de planos de saúde coletivos por adesão é um tema que afeta diretamente a vida de muitos consumidores. Se você foi prejudicado por essa prática abusiva, não hesite em buscar ajuda jurídica. Nosso escritório está aqui para proteger seus direitos e garantir que você tenha o acesso necessário à saúde.
Se você ou alguém que conhece foi afetado por essa prática ou qualquer outra prática abusiva, entre em contato conosco. Nosso time está preparado para oferecer a melhor orientação jurídica e lutar pela justiça.
Fonte: Agência Senado, Tribunal de Justiça de São Paulo, Resoluções nº 19 do CONSU e nº 254 da ANS.
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