Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil

Piva Advogados
10 de jul. de 2024
2 min de leitura

O Que é uma Sentença Estrangeira?

Uma sentença estrangeira é uma decisão judicial ou arbitral proferida por uma autoridade competente em um país diferente do Brasil. Para que tal sentença tenha validade e possa ser executada no Brasil, é necessário passar por um processo de homologação perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Situações em que a Sentença Estrangeira Pode Ocorre

Sentenças estrangeiras podem surgir em diversas situações, como:

Divórcio: Sentenças de divórcio proferidas em outros países.
Disputas Comerciais: Decisões arbitrais em conflitos comerciais internacionais.
Reconhecimento de Paternidade: Decisões judiciais sobre reconhecimento de paternidade ou guarda de menores.
Execução de Títulos Executivos: Sentenças relacionadas a dívidas ou obrigações financeiras.

Casos que Requerem Homologação de Sentença Estrangeira

Sentença de Divórcio: Sentenças de divórcio proferidas no exterior precisam ser homologadas para terem validade no Brasil (art. 4º da Resolução n. 09/STJ, de 04/05/2005).
Sentença Arbitral: Decisões arbitrais estrangeiras necessitam de homologação para serem executadas no Brasil.
Reconhecimento de Paternidade: Sentenças estrangeiras de reconhecimento de paternidade precisam ser homologadas para terem efeitos legais no Brasil.
Cobrança de Dívidas: Sentenças estrangeiras relacionadas a cobranças de dívidas ou outras obrigações financeiras precisam passar pelo processo de homologação.

Procedimento de Homologação

A homologação de uma sentença estrangeira envolve várias etapas e requisitos, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil e pela Resolução n. 09/STJ, de 04/05/2005.

Requisitos Indispensáveis para a Homologação:

Autoridade Competente: A decisão no exterior deve ter sido proferida por uma autoridade competente.
Citação Regular: As partes envolvidas devem ter sido citadas adequadamente ou a revelia deve ter sido legalmente verificada.
Trânsito em Julgado: A sentença deve ter transitado em julgado, ou seja, não pode haver possibilidade de recursos.
Autenticação: A sentença deve estar autenticada pelo Consulado Brasileiro no país de origem e acompanhada de tradução por tradutor juramentado no Brasil.

Documentos Necessários:

Sentença arbitral estrangeira traduzida.
Convenção de arbitragem traduzida ou cópia certificada.
Documentos das partes.
Procuração outorgando poderes ao advogado.
Petição inicial.

A homologação é essencial para que uma sentença estrangeira tenha validade no Brasil. Sem essa homologação, a sentença não pode ser executada, o que impede a aplicação de suas determinações no território brasileiro.

O processo de homologação geralmente dura de 2 a 3 meses, dependendo da complexidade do caso e do cumprimento dos requisitos formais. Os custos incluem:

Despesas com tradução juramentada dos documentos.
Custas processuais.
Honorários advocatícios.

Se você precisa homologar uma sentença estrangeira no Brasil, entre em contato com nossos especialistas. Nós oferecemos orientação completa e suporte em todas as etapas do processo, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos para uma homologação rápida e eficaz.