Impulsionamento Pago na Pré-Campanha e Campanha Eleitoral: O que Você Precisa Saber

Com as eleições se aproximando, é fundamental que candidatos e partidos estejam por dentro das regras que regem a propaganda eleitoral, especialmente no que diz respeito ao impulsionamento pago.

Mas afinal, o que é impulsionamento pago?

Impulsionamento pago é a prática de investir em plataformas digitais, como Facebook e Google, para aumentar o alcance de conteúdos políticos. Através de anúncios segmentados, é possível direcionar a mensagem para um público específico, ampliando a visibilidade da campanha.

Pré-Campanha x Campanha Eleitoral: Quais as diferenças?

Pré-Campanha:

• Período: Inicia-se 15 meses antes da eleição para cargos majoritários e 12 meses antes para cargos proporcionais.

• Restrições: O impulsionamento pago é permitido, mas com algumas restrições:

• Sem pedido explícito de voto: É proibido pedir explicitamente o voto do eleitor.

• Gastos moderados e transparentes: Os gastos devem ser proporcionais e transparentes, com a necessidade de registro na Justiça Eleitoral.

• Regras de impulsionamento durante a campanha: As regras de impulsionamento durante a campanha também devem ser observadas.

Campanha Eleitoral:

• Período: Inicia-se 45 dias antes da eleição para cargos majoritários e 30 dias antes para cargos proporcionais.

• Restrições: O impulsionamento pago é permitido, mas com regras específicas:

• Contratação direta: O serviço deve ser contratado diretamente pelo partido ou candidato com o provedor de aplicação.

• Transparência: Os gastos devem ser registrados na Justiça Eleitoral.

• Limites de gastos: Existe um limite de gastos para cada campanha, que varia de acordo com o cargo e o local da eleição.

O que pode acontecer em caso de descumprimento das regras?

O descumprimento das regras sobre impulsionamento pago pode resultar em diversas penalidades, como:

• Cassação do registro ou do mandato: Em casos de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação, como a veiculação de conteúdo falso ou a utilização de recursos de forma irregular, a Justiça Eleitoral pode cassar o registro do candidato ou o mandato do eleito.

• Multas: A Justiça Eleitoral pode aplicar multas aos candidatos, partidos ou empresas que descumprirem as regras sobre impulsionamento pago, como a falta de registro dos gastos ou a veiculação de propaganda irregular.

• Remoção do conteúdo: A Justiça Eleitoral pode determinar a remoção de conteúdo impulsionado que viole as regras, como a veiculação de conteúdo falso ou a utilização de recursos de forma irregular.

• Suspensão de contas: As plataformas digitais podem suspender as contas de candidatos, partidos ou empresas que descumprirem as regras sobre impulsionamento pago, como a veiculação de conteúdo falso ou a utilização de recursos de forma irregular.

• Outras penalidades: A Justiça Eleitoral pode aplicar outras penalidades, como a proibição de impulsionamento pago por um determinado período, a perda de tempo de propaganda gratuita ou a proibição de participar de debates.

Na Piva Advogados, oferecemos consultoria jurídica especializada em direito eleitoral, ajudando nossos clientes a navegar com segurança por todas as etapas do processo eleitoral. Desde a fase inicial de pré-campanha até a campanha oficial, nosso objetivo é assegurar que todas as ações estejam em conformidade com as normas estabelecidas.

Se você está se preparando para participar das eleições e deseja garantir que suas estratégias respeitem as novas regulamentações, estamos aqui para oferecer o suporte necessário. Entre em contato conosco para uma consulta personalizada e descubra como podemos ajudar a alcançar seus objetivos eleitorais de maneira ética e eficaz.