Mudanças no IOF e no VGBL: o que isso significa para quem pensa na aposentadoria?

Para reforçar o caixa, o governo federal aumenta tributo de plano de previdência privada.

O Governo Federal publicou um novo decreto que altera a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em diversas operações. Uma das mudanças mais relevantes diz respeito aos planos de previdência privada do tipo VGBL — muito usados por quem busca segurança no futuro.

A partir de agora, quem faz aportes mensais acima de R$ 50 mil em VGBL vai pagar 5% de IOF no momento do investimento.

Embora o governo justifique a medida como uma forma de corrigir distorções e evitar o uso indevido desses planos como instrumento para escapar de tributações de fundos de investimento, na prática o que se vê é um aumento da carga tributária para quem investe regularmente nesses produtos — justamente os que sempre foram considerados mais eficientes para o longo prazo.

Isso pode afetar a atratividade do VGBL, que sempre foi uma das alternativas mais buscadas para o planejamento de aposentadoria ou sucessão patrimonial, em função da tributação estratégica no resgate, e por não ser incluído na base de cálculo do ITCMD em muitos estados durante a sucessão.

Na contramão de uma política previdenciária voltada à formação de poupança privada, a medida parece desestimular investimentos de longo prazo neste tipo de produto, e talvez um movimento implícito de fortalecer a previdência pública em detrimento da privada, ou apenas de aumento do orçamento público federal, buscando medidas fiscais meramente paliativas e de curto prazo.

Especialistas apontam que a nova regra parte do pressuposto de má-fé do contribuinte, ao tratar aportes mais altos como indício automático de desvio de finalidade. No entanto, essa presunção ignora o fato de que a legislação atual já previa o pagamento de tributos no momento do resgate — de forma legal e transparente — e que a escolha pelo VGBL muitas vezes era feita justamente pela sua segurança jurídica e previsibilidade tributária.

Por isso, para quem faz uso desse tipo de plano, é fundamental estar atento e, antes de fazer novos aportes, avaliar se essa continua sendo a melhor estratégia para o seu planejamento financeiro, sendo relevante em muitos casos, fracionar os aportes.

Reiteramos que é imprescindível consultar profissionais especializados, tanto na área tributária quanto no planejamento financeiro e sucessório, a fim de verificar as suas necessidades concretas, antes de tomar decisões que podem impactar o seu futuro.