Nova Regulação da CVM Impulsiona o Mercado de Fiagro, Créditos de Carbono e o Agronegócio Brasileiro

Em vigor desde o final do ano passado, a Resolução CVM 175/22 vem modificando o setor de fundos de investimento, introduzindo novas regras que impactam profundamente o mercado. Os fundos existentes (estoque) terão até 30 de junho de 2025 para se adequarem às novas normas.

Uma das novidades mais relevantes para o mercado atual é a inclusão dos créditos de carbono entre os ativos que podem compor a carteira dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro). Essa inovação cria uma ponte direta entre o agronegócio brasileiro e o crescente mercado de sustentabilidade, atraindo investimentos com foco na agenda ESG (Environmental, Social, and Governance) e abrindo novas oportunidades para o setor.

A nova norma substitui a regulação transitória (Resolução CVM 39) que limitava a atuação dos Fiagro, restringindo o escopo de investimentos e a composição das carteiras. Agora, os Fiagro podem combinar diferentes tipos de ativos da cadeia produtiva agroindustrial, como imóveis rurais, direitos creditórios e participações societárias. Isso oferece aos gestores mais liberdade para diversificar os portfólios e buscar maiores retornos.

Outro avanço da Resolução CVM 175/22 para o setor, é a ampliação do conceito de imóvel rural, permitindo investimentos em imóveis localizados em áreas urbanas, desde que ligados a atividades agroindustriais. Além disso, os Fiagros agora podem investir em direitos reais sobre imóveis e em créditos imobiliários vinculados ao agronegócio, o que oferece mais flexibilidade para operações de alavancagem e garantias.

Essas mudanças trazem não só mais liberdade para os gestores de fundos, mas também maior atratividade para investidores interessados em unir retorno financeiro e impacto ambiental positivo.

O Papel dos Créditos de Carbono no Fiagro

Com a nova regulação, os Fiagro agora podem investir em créditos de carbono gerados por projetos de redução de emissões dentro da cadeia agroindustrial, além dos CBIOs (Créditos de Descarbonização), criados no âmbito do RenovaBio. Isso significa que o setor agropecuário, além de suas tradicionais fontes de rendimento, pode se beneficiar financeiramente de práticas sustentáveis que contribuem para a redução de gases de efeito estufa.

Esses créditos de carbono representam uma compensação financeira por cada tonelada de CO₂ que não é emitida ou que é removida da atmosfera através de práticas sustentáveis, como reflorestamento, agricultura regenerativa e conservação de florestas nativas. Ao integrar esses ativos à carteira dos Fiagro, os investidores podem participar ativamente de um mercado em expansão, enquanto contribuem para a sustentabilidade do agronegócio.

Impacto Positivo no Agronegócio Sustentável

A inclusão dos créditos de carbono nos Fiagro também fortalece a posição do Brasil como líder no agronegócio sustentável. A produção agrícola, muitas vezes criticada por seu impacto ambiental, tem a oportunidade de mostrar sua contribuição para a mitigação das mudanças climáticas, com o incentivo a um setor promissor, colocando em prática produção agrícola mais sustentável e responsável, além da implementação de tecnologias, visando a implementação de projetos de crédito de carbono.

Além disso, essa nova vertente de investimentos ajuda a atrair capital estrangeiro, já que muitos investidores globais estão cada vez mais focados em projetos sustentáveis e em fundos que seguem os princípios ESG. A regulação permite que o agronegócio brasileiro se alinhe a essas exigências do mercado internacional, ampliando sua competitividade e sua capacidade de gerar valor a longo prazo.

Vantagens para Investidores

Para os investidores, a diversificação das carteiras de Fiagro com créditos de carbono oferece uma nova forma de retorno, vinculada não apenas à produtividade agrícola, mas também ao desempenho ambiental das empresas da cadeia agroindustrial. Isso torna o Fiagro um veículo mais atrativo, especialmente para aqueles interessados em unir retorno financeiro e impacto ambiental positivo.

Além disso, o crescimento do mercado de carbono, impulsionado por políticas globais e nacionais de combate às mudanças climáticas, tende a valorizar esses créditos ao longo do tempo, oferecendo um potencial de valorização significativo para os Fiagro que investirem nessa área.

A nova regulação faz parte de um conjunto maior de ajustes promovidos pela CVM, englobados pela Resolução CVM 175, que abrange toda a indústria de fundos de investimento. Essa medida reforça a posição dos Fiagro como um importante mecanismo de financiamento para o agronegócio, beneficiando tanto investidores quanto o desenvolvimento sustentável do setor.

Com a Resolução CVM 214, o Fiagro se consolida como uma ferramenta estratégica para a economia brasileira, promovendo a inovação no agronegócio e atraindo mais capital para um setor vital para o país.

Nunca foi tão promissor investir em créditos de carbono. Nossa equipe, da Piva Advogados, está à disposição para prestar esclarecimentos.