Novas Regras de Bem-Estar Animal na Produção de Frango na UE: Impactos e Oportunidades

Empresas e mais de 30 ONGs da União Europeia (UE) desenvolveram novas regras de bem-estar animal para a produção de frango, conhecidas como Compromisso Europeu do Frango (ECC, na sigla em inglês), que deverão ser implementadas até 2026.

Essas normas visam transformar o sistema produtivo, com um custo estimado de mais de 8 bilhões de euros. Embora não sejam leis, as regras do ECC já contam com o apoio de mais de 300 companhias alimentícias na UE, incluindo grandes redes de varejo que podem preferir produtos que estejam em conformidade com essas diretrizes.

Impactos na Prática

1. Redução da Lotação Máxima: A densidade de frangos nos aviários será reduzida de 39 para 30 quilos por metro quadrado. Isso proporciona mais espaço para as aves, melhorando suas condições de vida.

2. Raças de Crescimento Mais Lento: A utilização de raças de crescimento mais lento reduzirá o estresse e problemas de saúde causados pelo crescimento rápido, promovendo um bem-estar melhor para os frangos.

3. Abate com Atordoamento: A exigência de abate com atordoamento por gás ou eletricidade visa minimizar o sofrimento das aves durante o processo de abate.

4. Distância Mínima entre Poleiros: A distância mínima de dois metros entre poleiros para cada mil aves permite que os frangos se movimentem mais livremente e exerçam comportamentos naturais.

Essas medidas, embora benéficas para o bem-estar dos animais, têm um impacto significativo no consumo de recursos naturais. Segundo a Associação de Processadores e do Comércio de Frango nos países da UE (Avec):

• O consumo de água aumentará 35,4%.

• A utilização de ração crescerá 35,5%.

• As emissões de gases do efeito estufa podem subir 24,4%.

• A produção de carne deve diminuir 44%

• Espera-se um aumento de 37,5% por quilo de carne, sobretudo no mercado nacional dos países da UE

• Será necessário construir quase 10 mil novos aviários, com um custo estimado de 8,24 bilhões de euros.

Comércio e Mercado de Compra e Venda de Frangos

1. Aumento de Custos: A Avec prevê que os custos de produção devem subir 37,5% por quilo de carne. Esse aumento será refletido no preço final da carne de frango, tornando-a mais cara para os consumidores europeus.

2. Dependência de Importações: Com a produção local de carne de frango diminuindo em 44% devido às novas regras, a UE terá que depender mais de importações para atender à demanda interna.

3. Impacto nos Exportadores: Países exportadores como Brasil, Ucrânia e Tailândia podem se beneficiar dessa situação, ganhando competitividade no mercado europeu. No entanto, Ricardo Santin, presidente do Conselho Internacional de Avicultura (IPC) e da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), alerta que o ECC pode futuramente exigir que o frango importado também siga normas equivalentes. Isso poderia representar uma barreira de acesso devido aos altos custos de adaptação.

4. Exportações Brasileiras: Atualmente, o Brasil pode exportar até 124,5 mil toneladas de frango salgado para a UE dentro da cota, pagando uma taxa de 15,4% “ad valorem”. Ultrapassar essa cota implica pagar uma tarifa adicional de 1,3 mil euros por tonelada. De janeiro a maio deste ano, o Brasil exportou 87,9 mil toneladas de frango para a UE, uma queda de 13,6% em relação ao mesmo período do ano passado. A Ucrânia aumentou sua participação no mercado europeu, enquanto o Brasil direcionou maiores volumes para o Golfo e a Arábia Saudita.

Situação Atual do Brasil

Atualmente, o Brasil pode exportar até 124,5 mil toneladas de frango salgado para a UE dentro da cota, pagando uma taxa de 15,4% “ad valorem”. Ultrapassar essa cota implica pagar uma tarifa adicional de 1,3 mil euros por tonelada, afetando a competitividade do produto brasileiro. De janeiro a maio deste ano, o Brasil exportou 87,9 mil toneladas de frango para a UE, uma queda de 13,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Enquanto isso, a Ucrânia aumentou sua participação no mercado europeu, e o Brasil direcionou maiores volumes para o Golfo e a Arábia Saudita.

Requisitos do ECC

As novas regras do ECC incluem:

• Redução da lotação máxima de 39 para 30 quilos por metro quadrado.

• Utilização de raças de crescimento mais lento.

• Distância mínima de dois metros entre poleiros para cada mil aves.

• Abate com atordoamento por gás ou eletricidade.

• Cumprimento das leis de bem-estar animal já vigentes na UE.
  

Conclusão

Enquanto o ECC apresenta desafios para a indústria avícola europeia, ele também pode abrir oportunidades para exportadores como o Brasil, desde que eles consigam manter a competitividade e atender às possíveis futuras exigências de bem-estar animal para continuar acessando o mercado europeu.

O impacto ambiental e de bem-estar animal, assim como as mudanças no mercado de compra e venda de frangos, serão significativos, exigindo adaptação e inovação por parte dos produtores e exportadores.