Senado Conclui Votação de Projeto de Hidrogênio Verde, Brasil Aumenta Atração de Investimentos

Nesta quarta-feira (3/7), o Senado concluiu a votação dos destaques ao projeto que regulamenta o hidrogênio verde (PL 2308/23), enviando-o de volta à Câmara dos Deputados devido a mudanças realizadas. O projeto, parte da pauta verde do governo, seguirá para sanção presidencial após aprovação na Câmara.

Principais Mudanças no Projeto

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), incluiu alterações como a adição de Hidrelétricas como fonte de geração de energia na definição de hidrogênio, anteriormente limitada a solar e eólica, e Etanol como fonte de hidrogênio renovável.

O projeto também cria o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), estabelecendo regras e definições para esses programas), estabelecendo benefícios fiscais significativos, como isenção de PIS/Cofins..

Benefícios Fiscais e Impacto Econômico

• Isenção de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação na aquisição de matérias-primas por empresas beneficiárias do Rehidro.

• Créditos fiscais de CSLL sobre operações de compra e venda de hidrogênio verde, com um limite anual crescente até 2032, totalizando R$ 18,3 bilhões.

Essas medidas visam estimular o desenvolvimento de um mercado robusto de hidrogênio verde no Brasil, essencial para a descarbonização de diversos setores industriais e de transporte.

Contexto Internacional e Potencial do Mercado Brasileiro

Segundo pesquisas, o Brasil é o segundo mercado de hidrogênio verde mais atrativo da América Latina, superado apenas pelo Chile, segundo um ranking da consultoria europeia Hinicio. O país avançou devido ao crescente interesse internacional e a assinatura de vários memorandos de entendimento para a construção de projetos de hidrogênio verde.

Desafios e Oportunidades

Apesar dos progressos, a criação de demanda local, regulação adequada e financiamento de projetos continuam sendo desafios. Superar esses obstáculos é crucial para acelerar o desenvolvimento do mercado de hidrogênio verde.

Impacto no Comércio e Setor Jurídico

Para o comércio e o setor jurídico, a regulamentação do hidrogênio verde no Brasil representa uma oportunidade significativa. A criação de um mercado robusto de hidrogênio verde pode movimentar cerca de R$ 1 trilhão nos próximos quinze anos, abrangendo usinas de geração, linhas de transmissão e outras infraestruturas de transporte e armazenagem. Isso exigirá um sólido suporte jurídico para lidar com os novos regulamentos, incentivos fiscais e acordos internacionais.

Essa iniciativa é crucial para empresas de energia, investidores em energias renováveis e tecnologias sustentáveis, empresas que operam frotas de veículos e estão interessadas em solução de combustível limpo, advogados especializados em regulamentações ambientais, e todos os envolvidos na transição para uma economia de baixo carbono.

Com a aprovação do projeto, o Brasil dá um passo importante na regulamentação e incentivo à produção de hidrogênio verde, consolidando-se como um player chave na transição energética global. O estabelecimento de benefícios fiscais e a inclusão de diversas fontes renováveis ampliam o leque de oportunidades para investidores e empresas do setor. A expectativa é que o Brasil não apenas atraia mais investimentos internacionais, mas também fortaleça sua posição no mercado global de energias renováveis, contribuindo significativamente para a descarbonização da economia.