Zonas de Processamento de Exportação: o que o Brasil pode aprender com os Emirados Árabes Unidos?

Reposicionamento econômico internacional. Atração de capital produtivo. Ambientes regulatórios voltados à inovação. Planejamento territorial com visão de desenvolvimento. Mitigação de riscos jurídicos e fiscais em operações globais.

A história dos Emirados Árabes Unidos chama atenção não apenas pelo crescimento acelerado, mas sobretudo pela forma como esse crescimento foi planejado e executado. Dentre os instrumentos adotados, um que chama a atenção e que merece destaque foi a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), ou zonas econômicas especiais (como a emblemática "Jebel Ali Free Zone" (Jafza). Espaços com regimes tributários, regulatórios e cambiais próprios, voltados à atração de empresas estrangeiras e à dinamização do comércio internacional.

A partir dos anos 1980, os Emirados começaram a estruturar essas zonas com um objetivo de diversificar uma economia antes excessivamente dependente do petróleo.

Desde então, os Emirados criaram dezenas de zonas com vocações específicas: tecnologia (Dubai Internet City), saúde (Dubai Healthcare City), serviços financeiros (DIFC), logística, manufatura pesada (Khalifa Industrial Zone Abu Dhabi – Kizad), entre outras. Todas operam sob marcos jurídicos distintos do restante do território, com 100% de propriedade estrangeira permitida, isenções tributárias amplas, liberdade cambial, implementação de infraestrutura ampla e, sobretudo, segurança jurídica, um elemento que tende a pesar muito nas decisões de investimento internacional.

Essa estratégia teve impacto mensurável: milhares de empresas estrangeiras se instalaram no país, contribuindo com cerca de 30% das exportações nacionais e com significativa geração de empregos diretos e indiretos. Hoje, as zonas funcionam não apenas como polos econômicos, mas como nós logísticos e diplomáticos, que conectam os Emirados a diferentes mercados e blocos regionais.

O que essa experiência nos convida a refletir?

O modelo dos Emirados não é universal, nem diretamente aplicável. Cada país possui seus próprios condicionantes jurídicos, geográficos e institucionais. Mas a experiência sugere caminhos:

• Ambientes regulatórios diferenciados podem ser ferramentas úteis quando conectados a uma visão clara de desenvolvimento.

• A segurança jurídica (eficiente) é tão ou mais importante que os incentivos fiscais.

• A especialização temática das zonas, dividida em blocos conectados de forma estratégica, tende a criar ecossistemas produtivos mais robustos, baseados em sinergias entre empresas e setores.

• A conexão das zonas com infraestrutura logística e canais internacionais é decisiva para seu sucesso.

Esses elementos não apontam para uma receita pronta, mas mostram a importância de alinhar o Direito, a política econômica e a governança institucional com uma visão integrada de futuro.

E o Brasil? O que dizer da Zona Franca de Manaus?

A reflexão se torna ainda mais interessante quando conectamos essa discussão à Zona Franca de Manaus (ZFM) — a mais antiga e conhecida zona econômica especial do Brasil.

Criada em 1967, com objetivos de integração territorial da Amazônia, segurança nacional e desenvolvimento regional, a ZFM possui um arcabouço jurídico consolidado, com previsão constitucional (art. 40 do ADCT) e legislação infraconstitucional própria. Sua estrutura também oferece isenções de IPI, PIS, Cofins e outros tributos federais, com um modelo de incentivos que, embora eficaz por décadas, vem sendo objeto de questionamento quanto à sua atual capacidade de promover inovação e inserção internacional.

Ao contrário das ZPEs emiradenses, voltadas essencialmente à exportação e inovação, a ZFM se orienta majoritariamente ao mercado interno brasileiro.

Ainda que sua contribuição econômica e social seja relevante, com mais de 100 mil empregos diretos e forte impacto na região Norte, o modelo carece de atualização estratégica.

A pergunta que se impõe não é se a ZFM está superada, mas como ela pode evoluir:

• Poderia assumir uma vocação mais internacionalizada, aproveitando sua localização geográfica para se conectar a fluxos comerciais da América Latina?

• Seria possível estimular "clústeres temáticos" e cadeias produtivas integradas, como feito nos Emirados?

• Há espaço para sinergia entre a ZFM e futuras ZPEs brasileiras, com foco em exportações, inovação e especialização regional?

Conclusão: zonas econômicas como espaços de estratégia

ZPEs, Zonas Francas, Distritos de Inovação ou Parques Tecnológicos: todas essas estruturas compartilham um ponto em comum: são territórios regulatoriamente diferenciados, criados para cumprir funções específicas de política pública. Podem ser bem-sucedidos ou não. Tudo depende do projeto institucional que os sustenta, da visão de longo prazo que os articula e da estabilidade jurídica que os protege.

A experiência dos Emirados Árabes Unidos mostra que é possível utilizar o Direito para criar ambientes estratégicos de desenvolvimento, que vão além da lógica de subsídios ou incentivos. Trata-se de desenhar espaços com vocação, identidade e direção. O Brasil, com sua dimensão continental e diversidade produtiva, tem muito a explorar, desde que pense suas zonas econômicas não apenas como exceções tributárias, mas como plataformas de futuro.